Política de Privacidade e Proteção de Dados

A VovoCare ("VovoCare", "nós", "nos" ou "nosso") é um marketplace digital que liga famílias que procuram serviços não clínicos de cuidados a idosos e companhia a cuidadores independentes que escolhem prestar esses serviços.

A VovoCare é atualmente operada por Luis Portas de Iberico Nogueira, enquanto aguarda a constituição formal. Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, a VovoCare é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da operação da Plataforma, salvo indicação em contrário.

Para questões ou pedidos relativos a privacidade ou proteção de dados, contacte: privacy@vovocare.org

A VovoCare segue os princípios da minimização dos dados, limitação das finalidades, transparência, segurança e proteção de dados desde a conceção. Procuramos recolher apenas os dados pessoais razoavelmente necessários para operar a Plataforma de forma segura e eficaz.

Os Cuidadores que utilizam a VovoCare são prestadores de serviços independentes. A verificação pela VovoCare é uma medida de confiança e segurança da Plataforma e não torna um Cuidador empregado, agente ou representante da VovoCare.

As informações que a VovoCare recolhe dependem da forma como a Plataforma é utilizada.

Podem incluir:

As Famílias podem fornecer informações como:

As Famílias devem fornecer apenas informações razoavelmente necessárias para organizar o serviço solicitado.

Algumas informações relativas a um destinatário de cuidados podem constituir categorias especiais de dados pessoais ao abrigo do RGPD, em particular informações relativas à saúde.

Quando a VovoCare tratar categorias especiais de dados, fá-lo-á apenas quando se aplique uma base jurídica adequada ao abrigo dos artigos 6.º e 9.º do RGPD.

Quando for necessário consentimento explícito, a VovoCare obterá esse consentimento antes de ocorrer o tratamento relevante.

Quando as informações forem fornecidas por um representante legal ou por outra pessoa que atue em nome de um destinatário de cuidados, essa pessoa deve ter autoridade adequada para fornecer as informações quando exigido pela legislação aplicável.

As informações do Cuidador podem incluir:

A VovoCare pode solicitar elementos comprovativos razoavelmente necessários para verificar qualificações, certificações, percurso profissional ou referências.

Uma vez que os cuidadores podem prestar serviços em residências privadas e a pessoas potencialmente vulneráveis, a VovoCare pode verificar a identidade dos Cuidadores antes ou depois de ativar os respetivos perfis.

A verificação de identidade é uma medida de confiança e segurança da Plataforma. Não constitui uma decisão de contratação, licença profissional, recomendação ou garantia da adequação de um Cuidador.

A VovoCare pode registar que a identidade de um Cuidador foi verificada com sucesso.

Quando razoavelmente necessário, a VovoCare pode registar informações limitadas de um documento de identificação, tais como:

A VovoCare aplica a minimização dos dados ao determinar quais destes campos são efetivamente necessários.

As informações que constem de um documento de identificação e que não sejam necessárias para verificar a identidade não serão intencionalmente recolhidas apenas por constarem desse documento.

Por exemplo, números ou informações relativos a sistemas fiscais, de segurança social ou de saúde não serão recolhidos de um documento de identificação exclusivamente para fins de verificação de identidade, salvo se a VovoCare tiver um motivo separado, lícito e necessário para os tratar.

A VovoCare não exige nem conserva normalmente fotocópias, digitalizações ou fotografias de documentos de identificação apenas para verificar a identidade de um Cuidador.

Sempre que possível, a VovoCare verifica o documento e regista as informações mínimas necessárias à verificação, em vez de conservar o próprio documento.

Se a legislação aplicável exigir especificamente que a VovoCare conserve uma cópia de um documento de identificação, a VovoCare poderá fazê-lo para a finalidade e pelo prazo de conservação exigidos.

Se a VovoCare disponibilizar excecionalmente o envio de uma cópia do documento como método de verificação opcional, será obtido qualquer consentimento exigido pela legislação aplicável e será disponibilizado um método alternativo razoável de verificação de identidade.

Se for recebida uma cópia de um documento de identificação quando esta não for necessária, a VovoCare procurará eliminá-la prontamente após a conclusão da verificação necessária.

As cópias em bruto dos documentos de identificação não são apresentadas às Famílias nem a outros Cuidadores.

Em alternativa, as Famílias podem ver um estado como "Identidade verificada" ou outro indicador de verificação.

A VovoCare pode verificar informações que os Cuidadores optem por apresentar como parte do respetivo perfil profissional.

Quando for necessária uma cópia de um certificado ou qualificação profissional para comprovar a sua autenticidade, a VovoCare poderá conservar esse documento durante o período razoavelmente necessário para efeitos de verificação na Plataforma e de confiança e segurança.

As Famílias não receberão normalmente documentos de verificação em bruto. A VovoCare poderá, em alternativa, indicar que uma qualificação, referência ou outro elemento foi verificado.

A verificação significa que a VovoCare tomou medidas razoáveis para confirmar as informações especificadas. Não constitui uma garantia do caráter, conduta, competência ou desempenho futuro de um Cuidador.

A VovoCare não solicita, recolhe ou conserva atualmente certificados de registo criminal nem outros dados pessoais relativos a condenações penais ou infrações como parte do seu processo normal de verificação de Cuidadores.

Por conseguinte, os Cuidadores não devem enviar certificados de registo criminal à VovoCare, salvo se tal for especificamente solicitado após uma futura alteração do processo de verificação.

Os dados pessoais relativos a condenações penais e infrações estão sujeitos a restrições legais específicas ao abrigo do artigo 10.º do RGPD e da legislação nacional aplicável.

Se a VovoCare introduzir no futuro a verificação do registo criminal ou outra forma de verificação regulamentada de antecedentes, começará por:

Prestação da Plataforma: para criar e gerir contas; publicar perfis de cuidadores; criar e apresentar pedidos de cuidados; permitir que Famílias e Cuidadores se encontrem e contactem; facilitar reservas; processar pagamentos e recebimentos; prestar apoio da Plataforma; e manter registos da Plataforma. A principal base jurídica é, em geral, a execução de um contrato ou diligências solicitadas antes da celebração de um contrato.

Verificação de identidade e segurança da Plataforma: para verificar que os utilizadores são quem afirmam ser; reduzir a usurpação de identidade e as contas fraudulentas; proteger Famílias, Cuidadores e destinatários de cuidados; investigar suspeitas de utilização indevida; aplicar as regras da Plataforma; e tratar reclamações e incidentes de segurança. Consoante o tratamento, a base jurídica pode incluir a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal ou os interesses legítimos da VovoCare em operar um marketplace fiável e seguro.

Verificação profissional: para verificar qualificações, experiência, referências ou outras afirmações profissionais feitas pelos Cuidadores. A base jurídica pode incluir a execução do acordo da Plataforma e os interesses legítimos da VovoCare em assegurar informações exatas e manter a confiança e a segurança.

Pagamentos, contabilidade e conformidade legal: para processar pagamentos autorizados; efetuar pagamentos aos Cuidadores; manter registos de transações; prevenir fraude nos pagamentos; cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e regulamentares; e intentar, exercer ou defender ações judiciais. A base jurídica pode incluir a necessidade contratual e o cumprimento de obrigações legais.

Comunicações: para enviar mensagens de conta; notificações de reservas; confirmações de pagamentos; avisos de segurança; respostas do apoio; e atualizações importantes da Plataforma ou das políticas. As comunicações de marketing só serão enviadas quando a VovoCare dispuser de uma base jurídica adequada, incluindo consentimento quando exigido.

Melhoria da Plataforma: a VovoCare pode analisar a atividade da Plataforma para melhorar a funcionalidade, fiabilidade, segurança e experiência do utilizador. Sempre que possível, essa análise utilizará informações agregadas, anonimizadas ou pseudonimizadas.

O atual marketplace da VovoCare não grava nem transcreve automaticamente áudio de visitas de prestação de cuidados.

Os Cuidadores podem enviar informações escritas sobre as visitas através da funcionalidade disponibilizada pela Plataforma.

A VovoCare pretende introduzir no futuro funcionalidades adicionais que poderão incluir transcrição assistida por IA, análise ou geração de resumos escritos das visitas.

Antes de ativar qualquer funcionalidade que envolva gravação, transcrição ou um tratamento materialmente novo de informações pessoais ou sensíveis, a VovoCare determinará as bases jurídicas adequadas; realizará uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados quando exigido; explicará que informações serão recolhidas e como a IA ou outros prestadores as tratarão; estabelecerá prazos de conservação e eliminação; explicará se os dados saem do Espaço Económico Europeu; estabelecerá salvaguardas contratuais e técnicas adequadas; obterá consentimento ou outra autorização quando exigido por lei; e atualizará esta Política de Privacidade ou fornecerá um aviso de privacidade adicional específico.

O mesmo princípio aplica-se a qualquer futura tecnologia de localização, dispositivo vestível, sensor, câmara ou outra tecnologia de monitorização semelhante.

Os pagamentos e recebimentos podem ser processados através de prestadores de pagamentos externos.

Os prestadores de pagamentos podem receber as informações necessárias para processar transações, cumprir regulamentação financeira, prevenir fraude e administrar recebimentos.

A VovoCare pode conservar identificadores de transações, montantes, estado de pagamentos, faturas e outros registos necessários para as operações da Plataforma, contabilidade e conformidade legal.

Os prestadores de pagamentos tratam algumas informações ao abrigo das respetivas obrigações legais e condições de privacidade.

A VovoCare não vende dados pessoais.

Os dados pessoais só podem ser partilhados quando razoavelmente necessário, incluindo com uma Família e o Cuidador que esteja a considerar ou tenha selecionado, quando necessário para organizar os serviços; processadores de pagamentos; prestadores de alojamento e infraestrutura; prestadores de email, comunicações e apoio ao cliente; prestadores de verificação de identidade, caso a VovoCare utilize esse serviço; consultores profissionais, como advogados ou contabilistas, quando necessário; reguladores, tribunais, autoridades policiais ou outras autoridades quando exigido ou permitido por lei; ou uma futura empresa adquirente ou sucessora se a VovoCare for objeto de uma verdadeira reorganização societária, investimento, fusão ou venda.

Os prestadores de serviços que tratam dados em nome da VovoCare são obrigados a tratá-los apenas para finalidades autorizadas e sujeitos a obrigações adequadas de proteção de dados.

Os documentos de verificação dos Cuidadores e os dados dos documentos de identificação não são divulgados às Famílias pelo mero facto de o Cuidador ter sido verificado. Em alternativa, uma Família pode ver o resultado ou distintivo de verificação relevante.

Quando os dados pessoais forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a VovoCare utilizará, quando exigido, um mecanismo de transferência lícito, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, Cláusulas Contratuais-Tipo ou outro mecanismo de transferência permitido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A VovoCare avaliará as salvaguardas adequadas para os prestadores e serviços relevantes.

A VovoCare conserva os dados pessoais apenas durante o período razoavelmente necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos ou quando a conservação continuada for exigida ou permitida por lei. Os prazos de conservação podem depender do tipo de informação e do motivo pelo qual é conservada.

Cópias de documentos de identificação: a VovoCare não conserva normalmente cópias de documentos de identificação. Se uma cópia for excecional e legalmente obtida para verificação de identidade, mas não necessitar de ser conservada, será eliminada prontamente após a verificação. Quando a conservação for especificamente exigida por lei, será conservada apenas durante o período legalmente exigido aplicável.

Registos de verificação de identidade: podem ser conservados registos de verificação limitados - como o estado, data e método da verificação, tipo de documento e identificadores de documento necessários - enquanto a conta do Cuidador estiver ativa e durante um período razoável após o encerramento, quando necessário para prevenção de fraude, segurança, resolução de litígios, prevenção de novo registo ou ações judiciais. Estes registos serão revistos periodicamente e eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários.

Candidaturas de Cuidadores sem sucesso ou abandonadas: as informações associadas a uma candidatura que não resulte numa conta de Cuidador ativa serão conservadas apenas durante um período limitado quando necessário para gerir a candidatura, prevenir utilização indevida ou resolver litígios, após o qual as informações de verificação desnecessárias serão eliminadas ou anonimizadas.

Registos de verificação profissional: as informações sobre qualificações, referências e verificação profissional podem ser conservadas enquanto forem relevantes para o perfil ativo do Cuidador e durante um período razoável posterior, quando necessário para litígios, segurança ou ações judiciais. Informações desatualizadas podem ser eliminadas ou substituídas quando for concluída uma verificação atualizada.

Os registos financeiros e de transações necessários para contabilidade, tributação, conformidade de pagamentos ou outras obrigações legais podem ser conservados durante o período exigido pela legislação aplicável.

As informações relativas a reclamações, fraude, incidentes de segurança ou litígios podem ser conservadas durante o período razoavelmente necessário para investigar o assunto, proteger utilizadores ou intentar, exercer ou defender ações judiciais.

As informações que tenham sido verdadeira e irreversivelmente anonimizadas, de modo a deixarem de identificar uma pessoa, deixam de ser dados pessoais e podem ser conservadas para fins estatísticos, analíticos ou de melhoria do serviço.

A VovoCare utiliza medidas técnicas e organizativas proporcionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

As medidas podem incluir controlos de acesso; controlos de autenticação; transmissão segura; acesso administrativo restrito; registo e monitorização; cópias de segurança; separação de informações sensíveis quando adequado; e limitação do acesso em função das necessidades operacionais.

Nenhum sistema eletrónico pode garantir segurança absoluta. A VovoCare revê as salvaguardas à medida que a Plataforma evolui e responderá a violações de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

Os Utilizadores são também responsáveis por proteger as credenciais das respetivas contas e os seus dispositivos.

A VovoCare não toma atualmente decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativos semelhantes sobre pessoas exclusivamente através de tratamento automatizado.

As ferramentas automatizadas podem auxiliar a operação, segurança ou análise da Plataforma, mas as decisões significativas de confiança e segurança podem ser revistas por uma pessoa quando adequado.

Se a VovoCare introduzir no futuro decisões automatizadas materialmente diferentes, os utilizadores afetados receberão as informações e os direitos exigidos pela legislação aplicável.

Consoante as circunstâncias, as pessoas protegidas pelo RGPD podem ter o direito de aceder aos respetivos dados pessoais; corrigir informações inexatas ou incompletas; solicitar a eliminação ou limitação do tratamento; opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos; receber determinadas informações num formato portável; retirar o consentimento quando o tratamento se basear no consentimento; apresentar uma reclamação a uma autoridade competente de proteção de dados; e solicitar revisão humana quando sejam aplicáveis direitos relativos a decisões automatizadas.

A retirada do consentimento não afeta o tratamento que era lícito antes de o consentimento ser retirado.

Alguns direitos estão sujeitos a limitações legais. Por exemplo, a VovoCare pode ter de conservar determinadas informações sobre transações apesar de um pedido de eliminação de conta, devido a obrigações contabilísticas, fiscais, de prevenção de fraude ou relativas a ações judiciais.

Os pedidos podem ser enviados para: privacy@vovocare.org

A VovoCare pode solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade da pessoa que apresenta um pedido de privacidade, mas não exigirá mais informações do que as razoavelmente necessárias para essa finalidade.

A VovoCare responde geralmente aos pedidos de exercício de direitos ao abrigo do RGPD no prazo de um mês, sujeito às prorrogações legalmente permitidas.

As pessoas podem apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados no país onde vivem, trabalham ou consideram ter ocorrido uma infração.

Enquanto a VovoCare for operada a partir de Portugal, a autoridade de controlo portuguesa é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os utilizadores de outros países da UE ou do EEE podem também contactar a respetiva autoridade de controlo nacional.

A VovoCare destina-se a adultos.

Os utilizadores que registem contas de Família ou Cuidador devem ter pelo menos 18 anos ou ter atingido a idade de maioridade legal aplicável.

A Plataforma não se destina à criação independente de contas por crianças.

A VovoCare pode atualizar esta Política de Privacidade à medida que a Plataforma evolui, a lei muda ou são introduzidas novas atividades de tratamento.

A versão atual apresentará a data da última revisão.

Se uma alteração afetar materialmente a forma como os dados pessoais são tratados, a VovoCare fornecerá o aviso adequado e obterá novo consentimento quando este for legalmente exigido.

Em particular, esta Política será revista antes de a VovoCare introduzir a verificação do registo criminal ou verificação regulamentada de antecedentes; gravação automática de sessões de cuidados; transcrição por IA de sessões de cuidados; localização para além da funcionalidade já devidamente divulgada; monitorização através de dispositivos vestíveis ou sensores; ou outro tratamento materialmente novo de informações pessoais sensíveis.

Para questões sobre esta Política, preocupações de privacidade ou pedidos ao abrigo do RGPD: privacy@vovocare.org

Para apoio comum da Plataforma: support@vovocare.org